ACESSO À INFORMAÇÃO
Nesta seção, você poderá acessar informações relacionadas às páginas de acesso à informação, ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), aos Pedidos de Acesso à Informação (PAI) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
AUTORIDADES DE MONITORAMENTO DA LAI
Conheça o nome e os contatos das autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Fonte: Ouvidoria
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) – ELETRÔNICO
Registre aqui o seu Pedido de Acesso à Informação ou Recurso com base na Lei de Acesso à Informação.
Fonte: Ouvidoria
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) – PRESENCIAL
Conheça os pontos de atendimento presencial do Serviço de Informação ao Cidadão e responsável, endereço físico, telefones e horários de atendimento.
Fonte: Ouvidoria
RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Conheça os relatórios estatísticos trimestrais e anuais contendo quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos e demais informações.
Fonte: Ouvidoria
CONSULTA PÚBLICA DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Encontre aqui as respostas aos pedidos de acesso à informação.
Fonte: Ouvidoria
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS
Acesse o rol das informações classificadas e desclassificadas.
Fonte: Ouvidoria
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Conheça os encarregados dos dados dos órgãos e entidades responsáveis pela proteção dos dados pessoais na Administração Pública Estadual.
Fonte: Lei de Acesso à Informação
LEGISLAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO
Acesse a legislação relativa ao direito de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
Fonte: Senado Federal e ALEPE
DECISÕES VINCULANTES DO COMITÊ DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Conheça todas decisões vinculantes emitidas pelo Comitê de Acesso à Informação do Governo do Estado.
Fonte: Ouvidoria
DECISÕES DO CAI
Acompanhe todas as Decisões do CAI, contendo todo o histórico de anos.
Fonte: Ouvidoria Geral do Estado
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